Beko Home Appliances Portugal, Unipessoal Lda (o "Organizador"), com sede social na Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 14 - 12º andar, 1050-121 Lisboa, Portugal, com número de identificação fiscal 516218387, organiza uma promoção para os utilizadores receberem como oferta três (3) embalagens de detergente Finish Gel de 35 lavagens cada, equivalente a seis (6) meses de duração (o "Presente"), mediante registo da sua compra de um aparelho anunciado na seguinte lista (os "Aparelhos"):
DIN48430AD, DIN36420AD, DIN28423, BDIN38521Q, BDIN36520Q, DEN38530XAD, DFN26420XAD, DFN26420WAD, DFN39530X, DFN28430X, DFN28430W, DFN28432X, DFN28432W, DFN28422X, DFN28422W.
1. ÂMBITO SUBJECTIVO (BASES LEGAIS DA PROMOÇÃO)
Todas as pessoas maiores de 18 anos, legalmente residentes em Portugal Continental, podem participar. Os funcionários do Organizador, as suas famílias e pessoas de empresas que colaboram na gestão desta acção promocional estão excluídos de participar.
2. ÂMBITO TERRITORIAL DA PROMOÇÃO
A promoção é válida somente em Portugal Continental.
3. ÂMBITO TEMPORAL DA PROMOÇÃO
A promoção é válida para aparelhos domésticos adquiridos de 1 de Março a 15 de Abril de 2021, ambos inclusive.
4. PARTICIPAÇÃO
Para receber o presente, o participante deve preencher o formulário de candidatura que estará disponível em www.beko.com/pt-pt (o "Website"), e enviá-lo preenchido com uma fotocópia da fatura de compra. Não serão aceites notas de entrega nem notas de encomenda. O prazo para a recepção de candidaturas será 30 de Abril de 2021. O Organizador reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados fornecidos e de agir em conformidade. No caso de pedidos errados ou ilegíveis ou de documentação incompleta, o participante será contactado para recolher as informações necessárias. Nestes casos, o prazo será alargado para trinta (30) dias de calendário a partir da data final da promoção publicada no Website.
Após estes trinta (30) dias de calendário, os pedidos que ainda estiverem incorretos ou com documentação incompleta serão considerados nulos.
5. ENTREGA DE PRESENTES
O participante receberá o Presente num único envio, no endereço indicado no formulário de inscrição do Website, através de uma empresa de correio rápido.
O Presente não está sujeito a alteração, alteração ou compensação financeira a pedido do participante. Se um participante rejeitar o Presente, não será oferecido nenhum presente alternativo.
Estima-se que o Presente será entregue o mais tardar dois (2) meses após a recepção dos recibos devidamente apresentados.
6. LIMITAÇÕES
O formulário no website é considerado o único canal para candidaturas. Qualquer pedido recebido através de um canal que não a Página Web cancelará o pedido. Os pedidos em que são incluídos os dados comerciais em vez dos dados pessoais do participante serão considerados nulos e sem efeito. O Organizador considerará a fatura original ou o talão de compra detalhado como única prova de compra, desde que o modelo e a data de compra sejam indicadas. Notas de entrega, notas de encomenda, documentos manuais não carimbados não serão aceites.
O não cumprimento por qualquer participante das condições estabelecidas nas presentes regras resultará no cancelamento automático de tal participação. Da mesma forma, qualquer falsa indicação ou prova de identidade ou endereço falso ou fraude, causará a desqualificação imediata do participante e, quando apropriado, a impossibilidade de usufruir do Presente.
7. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Responsável:
Em conformidade com o Regulamento Geral Europeu para a Protecção de Dados Pessoais 2016/679 da União Europeia (doravante, "RGPD"), bem como qualquer lei nacional aplicável, informamos que os dados pessoais que nos são fornecidos serão tratados pelo Organizador, como parte responsável pelo tratamento.
Principais objectivos e legitimidade:
Os dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades e de acordo com a legislação em vigor:
- Gerir a presente promoção, incluindo a sua formalização e apresentação, bem como a correspondente entrega do Presente aos participantes da promoção. A legitimação para o tratamento dos dados pessoais é o seu consentimento expresso, através da sua participação na presente promoção.
- O cumprimento das correspondentes bases jurídicas e obrigações da presente promoção. A legitimação para o tratamento dos dados é a execução das bases legais actuais da promoção e o cumprimento das obrigações legais correspondentes.
Informamos que os dados fornecidos serão tratados de forma segura, confidencial e exclusiva para os fins declarados e não serão tratados de forma incompatível com tais fins. O não fornecimento de dados pessoais implicaria que a finalidade descrita e informada não pode ser cumprida. Salvo indicação em contrário, entendemos que os dados pessoais fornecidos não foram modificados e que o participante se compromete a notificar-nos de quaisquer alterações a esses dados o mais rapidamente possível.
Destinos:
Os dados não serão fornecidos/comunicados a terceiros, excepto os indicados abaixo e em conformidade com a legislação em vigor:
- É possível que, para atender correctamente aos fins de tratamento mencionados na secção anterior, os dados pessoais devam ser transferidos para terceiros para os quais a sua intervenção é necessária para a correcta gestão desta promoção.
Estes terceiros actuarão como processadores e terão a obrigação legal e contratual de manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais que possam receber e processar, e de utilizar tais dados apenas de acordo com as nossas instruções. O utilizador autoriza-nos expressamente a efectuar tais comunicações e/ou transferências para os fins acima mencionados.
- Administrações e Organismos Públicos por razões legais, quando exigido por legislação fiscal, laboral, da Segurança Social ou qualquer outra legislação aplicável.
- Pode também haver transferências internacionais de dados devido às atribuições/comunicações acima referidas para as quais o Organizador utilizará as Cláusulas Contratuais Padrão adaptadas pela Comissão Europeia e o Escudo de Privacidade UE-EUA como garantia para as transferências feitas para países que não têm uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia. Em qualquer caso, os terceiros com quem certos dados pessoais são partilhados terão previamente acreditado a adopção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para a protecção adequada de tais dados.
Retenção de dados pessoais:
Os dados pessoais fornecidos serão conservados com base nos seguintes critérios:
- Duração da relação contratual estabelecida entre as Partes por esta promoção.
- Obrigação e períodos legais de conservação.
- Período de prescrição das responsabilidades legais que poderiam derivar da relação contratual estabelecida entre as Partes pela presente promoção.
Direitos:
É informado sobre a possibilidade de exercer a qualquer momento o seu direito de obter confirmação sobre se os dados pessoais estão ou não a ser tratados, bem como de exercer os direitos de acesso, rectificação, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento de dados. Pode também retirar qualquer consentimento dado ou fazer uma reclamação relativa à protecção de dados.
Para exercer os seus direitos e receber uma resposta dentro dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor sobre protecção de dados, pode contactar-nos por e-mail para portugal@beko.com ou por correio para o endereço: Beko Home Appliances Portugal, Unipessoal Lda – Proteção de Dados, Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 14 - 12º andar, 1050-121 Lisboa, Portugal , sempre anexando uma cópia do seu documento de identificação oficial ou cartão de residência.
Do mesmo modo, informamos que pode apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), especialmente quando considerar que não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, através do sítio web habilitado para o efeito pela Autoridade de Controlo (www.cnpd.pt).
8. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A participação nesta promoção implica o conhecimento e aceitação destas regras e do critério do Organizador para a resolução de qualquer incidente.
A participação nesta promoção é gratuita, sem custos para o participante, excepto os inerentes à utilização da Internet.
O Organizador reserva-se o direito de fazer qualquer alteração, suspender, cancelar ou prolongar esta promoção sempre que haja uma causa que a justifique, incluindo o não cumprimento dos níveis de participação previstos no momento da preparação da campanha promocional, sem que isso implique um dever de compensação de qualquer tipo.
O Organizador reserva-se o direito de excluir desta promoção os participantes que façam uso abusivo ou fraudulento destas bases, forneçam dados falsos ou inverídicos ou, em geral, não cumpram qualquer das condições aqui estabelecidas ou não aceitem o seu conteúdo.
Os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelo participante devem ser verdadeiros e completos. Caso contrário, o Organizador terá o direito de excluir o participante em questão da promoção.
As presentes regras serão acessíveis através do Website.
